Para Oriovisto, fim da reeleição deveria ser aprovado por unanimidade
“Esse é um dos projetos que podem mudar a cara do país”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), na reunião desta quarta-feira (23/4) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na pauta da CCJ, a discussão sobre a PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos.
“São tantas as evidências dos males da reeleição, que a proposta deveria ser aprovada por unanimidade. Temos o dever de votar a favor. Vai ser um ganho enorme para a condução da economia brasileira, porque os governantes deixam de resolver problemas urgentes e adotam medidas desastrosas para ganhar a eleição”, ressaltou Oriovisto.
O senador paranaense comparou a ganância dos candidatos à reeleição com a de um motorista que percorre uma estrada em boas condições, é alertado sobre buracos, mas não reduz a velocidade, porque tem uma eleição ali na frente: “É o que acontece com nossa questão fiscal, que está terrível, com dívidas e gastos só aumentando. Por isso, só vejo vantagens em acabar com a reeleição. Espero que o projeto não fique parado na Câmara, como aconteceu com a PEC que acaba com as decisões monocráticas no STF, de minha autoria, e a do fim do foro privilegiado”.
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Oriovisto endossa críticas sobre o poder excessivo do STF e a lentidão do Congresso em dar respostas
O artigo da revista britânica The Economist intitulado "Brazil's Supreme Court is on trial" ("A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento") serviu de base para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) voltar a cobrar, na sessão plenária desta terça-feira (22/4), a votação de propostas, como a Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 8/2021) que põe fim às decisões monocráticas(individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O senador leu o texto da revista, que destaca o poder excessivo de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes; critica as decisões monocráticas, as anulações da Lava Jato e questiona a falta de iniciativa dos parlamentares brasileiros para votar pautas relevantes, como a regulação das mídias digitais.
“Eu fico triste de ler as palavras escritas em uma revista britânica, mas precisamos fazer uma autocrítica. Há vários erros grotescos cometidos pelos ministros do STF. E nós, aqui, não estamos cumprindo com o nosso papel. A Câmara não aprova a PEC que acaba com as decisões monocráticas, já aprovada pelo Senado, nem a PEC que põe fim ao foro privilegiado. E por quê? Porque há um grande conluio: não mexam comigo que eu não mexo com vocês. Se aprovássemos essas duas propostas e também o fim da reeleição, teríamos a maior parte dos problemas do país resolvidos. Vivemos uma grande tristeza!”, disse Oriovisto Guimarães. Veja o vídeo!
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Oriovisto diz a presidente do BC que Lula incentiva consumo de olho na eleição
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) questionou, nesta terça-feira (22/4), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o crescimento da dívida pública e a gastança desenfreada do governo do PT, apesar do aumento da taxa de juros: “ Em 2029, vai faltar dinheiro para as despesas obrigatórias, e isso quem diz é o próprio governo mas, em vez de cortar gastos, o presidente Lula insiste em jogar dinheiro no mercado, criando novos programas, como empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O presidente põe lenha na fogueira do consumo, porque está de olho na eleição do próximo ano. Como o BC vê o crescimento da dívida pública, ao mesmo tempo em que se incentiva o consumo?”
Gabriel Galípolo, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse a Oriovisto que o BC não fala sobre a política fiscal do governo, e destacou que é papel da autarquia atuar em uma ação de contrapé para que, com o aumento da taxa de juros, não se perca o controle da inflação: “A normalização da política monetária vai demandar uma série de reformas contínuas”.
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“Se o Brasil fosse uma empresa, já teria pedido recuperação judicial”, diz Oriovisto
A gastança desenfreada do governo petista foi mais uma vez criticada em plenário, nesta terça-feira (8/4), pelo senador Oriovisto Guimarães; “A crença estúpida do PT de que gasto é vida está afundando o país. O governo tem uma dívida interna de quase dez trilhões de reais, se recusa a cortar gastos e faz festa com dinheiro emprestado. Se fosse empresa, o país já teria pedido recuperação judicial”.
O senador defendeu a apresentação de um projeto que obrigue o governo a cortar despesas para que o país tenha déficit nominal zero e reconquiste a confiança dos investidores na capacidade do governo de pagar a dívida interna. Para Oriovisto, além da falência econômica, o país passa por uma falência ética, principalmente por causa dos conflitos entres poderes.
“Tudo isso seria resolvido se dois projetos já aprovados no Senado fossem votados na Câmara. O fim do foro privilegiado, do ex-senador Alvaro Dias, e a minha proposta que acaba com as decisões monocráticas dos ministros do STF. Quando a Câmara sequer coloca em votação e prefere brincar de avestruz, escondendo a cabeça, a crise é grave. Os parlamentares não podem passar todo o mandato correndo atrás de emendas. Construir uma pinguela para garantir a reeleição não pode ser mais importante do que assistir à falência ética e econômica do país”, disse.
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Focar no déficit primário é colocar o guizo no rabo do gato
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal começou a debater, nesta terça-feira (8/4), a minuta do projeto de resolução que vai fixar o limite da dívida consolidada da União em quatro vezes a receita corrente líquida.
Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), a discussão é fundamental para a nação, mas o foco tem que ser o déficit nominal: “O projeto fala em quatro vezes a receita líquida; o que significaria o Brasil dever hoje R$ 5,2 trilhões. Mas a dívida atual do País é de R$ 9, 3 trilhões, praticamente o dobro. Por isso não faz sentido focar no déficit primário, porque a dívida continuará crescendo; é como colocar o guizo no rabo do gato. Nosso papel é apontar um caminho para que o déficit nominal seja zero”.
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A PEC 8/2021
Publicado por Arno Kunzler de O PRESENTE
Poucos políticos que habitam nosso Congresso têm ideias claras e objetivas sobre o que um parlamentar consegue e de que forma pode contribuir com a construção do futuro do país.
Uns defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), outros um Tribunal Militar, outros eleição direta para todos os ministros, mas todos estão descrentes no STF.
O STF falhou como instituição guardiã da Constituição, isso é fato.
Mas o que fazer para mudar essa realidade?
Acabar com ele simplesmente não dá, mudar radicalmente também não se consegue.
Aí vem a PEC 8/2021 defendida pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães.
Sabedor que o STF não vai acabar e que outras soluções podem ser ainda piores, Oriovisto enxerga a necessidade de tirar dos ministros o poder das decisões monocráticas, ou seja, só o colegiado pode confirmar sentenças ou anular decisões de tribunais inferiores.
Parece pouco, mas é muito.
A PEC já foi aprovada no Senado Federal e na CCJ da Câmara dos Deputados, falta colocar em votação e, se aprovada, virar lei.
Aí os ministros do STF terão de cumprir a nova ordem jurídica.
Se a PEC for aprovada e virar lei, certamente o mandato de Oriovisto Guimarães estará muito bem pago e os paranaenses poderão se orgulhar de seu senador, pela iniciativa, pela lucidez e persistência com que defende essa mudança.
A maior parte dos políticos não quer mexer nesse tema, por isso o STF está mergulhado nesse turbilhão de críticas e, convenhamos, dificuldades para justificar muitas decisões que foram tomadas por seus ministros e certamente ainda serão, se nada mudar.
PEC que limita as decisões monocráticas no STF
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) concedeu entrevista à TV Senado, nesta terça-feira (1/4), e falou sobre a PEC 8/2021, de sua autoria, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
“Se essa PEC for aprovada, ela muda completamente a atuação do Supremo Tribunal Federal. E é isso que nós, parlamentares, temos que fazer: criar leis que enquadrem o Supremo, que façam com que ele trabalhe como um colegiado e não como 11 ministros isolados, como se tivéssemos 11 Supremos Tribunais Federais”, destacou o senador.
Segundo o parlamentar, o texto, já aprovado no Senado, deve agora entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, o que depende do presidente da Casa.
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Limite para a dívida pública
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (1/4), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu a aprovação de uma proposta que fixe o limite da dívida pública interna do governo Federal: "Isso traria uma grande repercussão sobre o valor do dólar, a inflação e a vida de todos os brasileiros. Seria o trabalho do ano, porque o que gera insegurança no mercado é, além de uma dívida crescente, a incapacidade do governo de pagá-la".
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Aprovada emenda de Oriovisto que protege a propriedade intelectual
A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira(1/4), o PL 2.088/2023, projeto que obriga os países que vendem produtos para o Brasil a cumprir os mesmos padrões comerciais e tarifários exigidos dos produtos brasileiros. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP/MS), acatou a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) que delimita o uso da quebra de patente para que somente ocorra em caráter excepcional.
“Agradeço à relatora pelo acatamento, porque o objetivo do projeto não é colocar em dúvida a propriedade intelectual, mas sim acabar com as exigências descabidas de outros países. Meu voto é favorável”, disse Oriovisto
O projeto, aprovado por unanimidade, autoriza o governo Federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Dessa forma, o Poder Executivo poderá adotar contramedidas como sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
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Política do governo é gastar, gastar e arruinar o País, diz Oriovisto
Oriovisto Guimarães também criticou o novo empréstimo consignado para o trabalhador celetista, que tem o fundo de garantia como garantia: “O governo diz que, para os trabalhadores, isso será muito bom, só esquece de dizer que, por trás desses empréstimos, tem juros de mais ou menos 30% ao ano cobrados pelos bancos. Então, de um lado, você tem o governo injetando dinheiro na economia, que faz com que a inflação suba; de outro lado, você tem o Banco Central aumentando os juros desesperadamente para que a inflação não suba. No meio disso, você tem trabalhadores pagando os juros mais altos do mundo por culpa exclusiva de uma política econômica errada, malfeita. Esta é a política brasileira: fazer dívida, pagar juros, não ter controle de gastos, pagar emendas - que refletem o nosso Parlamento -, pagar déficit da previdência e induzir trabalhadores a deverem cada vez mais”. Veja o vídeo!