Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Lasier Martins (PODE-RS) e Reguffe (PODE-DF) conversaram com representantes da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) sobre a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade.

Em sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), os parlamentares decidiram derrubar 18 vetos presidenciais à nova Lei sobre abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Grande parte desses vetos tratam de 15 novas condutas tipificadas pela nova Lei. Esses dispositivos trazem insegurança jurídica e dificulta a atuação de magistrados e promotores. Uma das preocupações do senador Oriovisto é “a interferência negativa na atuação dos que combatem à corrupção”, afirmou.

Na semana anterior ao prazo final do veto à matéria, o Senador Oriovisto conseguiu o apoio de outros 34 senadores para um manifesto pedindo ao presidente, Jair Bolsonaro, que vetasse a lei integralmente. Mesmo Bolsonaro mantendo parte da Lei, Oriovisto votou pela manutenção de todos os vetos na sessão do Congresso.

 

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Fonte do áudio: CONAMP