Foto: Agência Senado.

Aprovação da PEC 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos), pode impactar até mesmo no número de deputados estaduais.

O grupo de senadores “Muda Senado, Muda Brasil!”, composto por 21 senadores do Podemos, Cidadania, PSD, Rede, Patriota, PSB, PP, PSL e PSDB, apresentou na semana passada a Proposta de Emenda Constitucional 12/2019, que pretende reduzir em um terço o número de congressistas (senadores e deputados federais). Segundo o relatório, o Senado passaria a contar com 54 senadores, contra os atuais 81, e a Câmara dos Deputados reduziria de 513 para 342 parlamentares.

A proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), teve relatório aprovado pelo senador Oriovisto Guimarães do mesmo partido e está pronta para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado em coletiva de imprensa na quarta-feira passada (23), ocasião em que os senadores do movimento pediram apoio da população para que a medida seja aprovada. Segundo eles, a redução no número de deputados federais e de senadores pode gerar economia de até R$ 680 milhões ao ano.

“Temos o exemplo de outros países. O Chile, há poucos dias, anunciou a redução e o presidente [Sebastián Piñera], ao anunciar a redução no número de parlamentares, foi aplaudido pelo Parlamento. Na Itália, da mesma forma, houve redução de um terço do Parlamento Italiano, com apenas 14 votos contrários. Esses exemplos, de países economicamente mais organizados que o nosso, devem nos motivar a adotar essa causa, essa bandeira, com mais entusiasmo”, defendeu Dias.
Ao ser questionado se o corte de mordomias, como os carros oficiais, não geraria o mesmo impacto, diante da dificuldade de encontrar apoio dos parlamentares para aprovar a PEC, Dias respondeu que o grupo procura o que é ideal, não o que é fácil. De acordo com o senador, cortar carros oficiais geraria uma economia pífia, simbólica, enquanto o que se busca é um enxugamento de despesas mais expressivo.

“Não há prejuízo à representação dos estados brasileiros se reduzirmos de três para dois senadores. Se você quer uma grande economia, primeiramente, você começa por reduzir o número de parlamentares, pois não se estaria apenas reduzindo o número de parlamentares, mas todos os gastos – os gabinetes, os assessores; mesmo que se mantenham os carros oficiais, estaria reduzindo os carros oficiais. Pretendemos acabar com o auxílio-moradia e a verba indenizatória. A economia é fantástica. Fizemos um cálculo em 1999 de que a economia seria de mais de R$ 700 milhões por ano”, afirmou.

Dias também comparou o número de parlamentares do Brasil ao dos Estados Unidos, onde, proporcionalmente, há 15% a menos – um para cada 708 mil habitantes nos EUA e um para cada 490 mil no Brasil. Nos EUA, há 100 senadores – dois por estado, com mandatos de seis anos – e 435 representantes, cargo equivalente ao de deputado federal, com mandato de dois anos. O número de representantes varia conforme a população de cada estado.

Para o autor, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – perdem a autoridade ao decidir sobre cortes de benefícios para a população se não eliminar privilégios das autoridades. “Ou queremos ser francos com a sociedade brasileira e estamos aqui realmente para mudar o país, para reduzir despesas desnecessárias – não podemos ser um país perdulário, gastador, enquanto sacrificamos a parte pobre da população – ou nós cortamos na própria carne ou perdemos a autoridade de decidir sobre o futuro do país, especialmente no que diz respeito a corte de benefícios”, argumentou o autor da PEC 12/2019.

Alvaro Dias sugeriu, ainda, que se estabeleça um piso e um teto para a quantidade de deputados federais para corrigir a disparidade de representatividade da população. Ele apresenta, como exemplos, o fato de que, em Roraima, há um deputado federal para cada 50 mil habitantes, enquanto em São Paulo a proporção é de um para cada 500 mil.

“Há uma distorção na representação popular. Houve uma tentativa na Constituinte (1987-1988) e o próprio presidente [o deputado federal] Ulysses Guimarães (PMDB-SP) liderou esse movimento para restabelecer a autenticidade da representação popular no país, mas ele foi derrotado. Continuamos insistindo e esperamos que isso seja possível. Vamos estabelecer um patamar mínimo e um máximo. O estado de São Paulo poderia ficar com o que tem hoje, 70 deputados federais, e estabeleceríamos o mínimo de representantes de cada estado, proporcionalmente ao número de habitantes de cada Unidade [Federativa] e teríamos, então, uma representação com o restabelecimento da sua autenticidade, além da grande economia”, explicou o senador.

Redução nas assembleias

Oriovisto estima que a economia pode ser de bilhões ao ano, se levar em conta que a proposta gera impacto também nas Assembleias Legislativas. Ele acredita que é necessário acabar com o “empreguismo” nos poderes públicos.

Uma vinculação constitucional – o artigo 27 da Constituição – é o que viria a ditar essa redução no número de deputados estaduais. O número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara, até chegar ao número de 36 deputados estaduais. Se atingido o número de 36, será acrescido tantos quanto forem os deputados federais acima de 12.

Por exemplo, o Paraná tem 30 deputados federais e 54 estaduais na Assembleia Legislativa (ALEP). São 54 deputados estaduais porque o Paraná, possuindo mais do que 12 federais, aplica a regra de acrescer ao número de 36 estaduais um deputado para cada federal acima de 12. Ou seja: (12 x 3) + (30 – 12) = 36 + 18 = 54.

Se o número de deputados federais reduzir em um terço e for aplicada a regra do artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais da ALEP passaria a ser de 44: (12 x 3) + (20 – 12) = 36 + 8 = 44. Do contrário, se a redução for direta de um terço também nas assembleias estaduais, a ALEP passaria a contar com 36 deputados.

Fonte: Rádio Najuá.