O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) realizou um aparte ao discurso do senador Marcos Rogério (DEM-RO), sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Em sua fala, o senador paranaense destacou a insegurança jurídica gerada pelo quinto julgamento do assunto no STF. “Somente com a segurança jurídica o país voltará a crescer”, afirmou Oriovisto.

O senador também aproveitou para lembrar aos pares que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2019 está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). “É muito importante aprovarmos a PEC 05/2019, de minha autoria. Acho que o Senado e a Câmara dos Deputados devem essa satisfação à população brasileira. Nós podemos dar a resposta. Por isso, peço o apoio de todos para darmos essa resposta à nação o mais rápido possível”, concluiu Oriovisto.

 

Veja o discurso completo:

 

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