O Congresso Nacional precisa exercer o seu papel e dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. Muitos senadores desejam aprovar a PEC 05/2019, mais conhecida como PEC da prisão em segunda instância, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), no Senado. O apoio de todos é muito importante. O grupo Muda Senado, Muda Brasil!, criou este abaixo assinado e conta com vocês!

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Neste vídeo, o senador Oriovisto fala um pouco mais sobre a PEC 05/2019:

Para ler a PEC 05/2019 na íntegra, clique aqui.