Legenda:Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou atenção para audiência ocorrida nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O senador afirmou que foi uma discussão “profícua”, na qual foram analisados o que ele classificou como assuntos importantíssimos para a economia brasileira, como taxas de juros e o papel do Banco Central.

Mas Oriovisto se mostrou preocupado com com a capacidade de atuação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), subordinada ao Banco Central. Segundo ele, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o envio de informações sobre possíveis crimes financeiros à Polícia Federal e ao Ministério Público deve ser precedido de decisão judicial, ficou reduzido o poder de atuação de órgãos como a UIF. A decisão de Toffoli foi tomada quando esse papel de monitorar transações financeiras ainda cabia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Economia.

— Questionei o presidente do Banco Central: o senhor vai ter um monte de funcionários públicos dentro de um prédio que, depois de conseguirem descobrir lavagem de dinheiro, depois de conseguirem descobrir crimes financeiros, vão ter que modular essas descobertas, e quem sabe ornamentar a parede, porque não poderão mais comunicar à Justiça. Vocês vão pedir uma ordem judicial? Vocês vão pedir para um juiz que lhes dê uma ordem para comunicar isso à Polícia Federal, ao Ministério Público? E ele, para minha surpresa, disse: “realmente não sei o que fazer. Não sei o que fazer. Vou falar com o presidente Toffoli para ver como podemos resolver isso”.

Oriovisto disse que chamou a atenção de Roberto Campos Neto para o fato de a decisão de Toffoli ser mais um exemplo de como uma decisão monocrática, sem prazo para julgamento do mérito, pode inviabilizar o funcionamento de uma instituição.

Fonte: Agência Senado