Foto:Roque de Sá/Agência Senado

Os senadores recuaram nesta terça-feira, 17, a tentativa de aprovar um projeto que beneficia partidos políticos. Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais de 2020, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018.

O senador Oriovisto Guimarães criticou nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 5.029/2019 que trata de mudanças na legislação eleitoral e no fundo partidário. “Aqui está a grande safadeza desse projeto. Estabelece que seria de 30% do valor das emendas o que significa aumentar brutalmente o valor dos fundos eleitoral e partidário. Eu estou fixando, no meu voto em separado, que seja simplesmente corrigido pela inflação”, disse

Guimarães disse ainda que acha justo o financiamento público de campanha. “Acho correto. Mas esse assalto aos cofres públicos que está previsto aqui é um escândalo, é um tapa na cara do contribuinte brasileiro”,

O senador do Podemos do Paraná informou que vai apresentar voto em separado propondo alterações significativas no texto. Entre elas, citou a manutenção, na legislação, do sistema único de contabilidade e a possibilidade de que técnicos da Justiça Eleitoral possam sugerir penas para candidatos ou partidos que não obedeçam à lei.

Oriovisto Guimarães também pediu a retirada de trechos que permitem que os partidos usem o dinheiro do fundo partidário para pagar advogado de defesa para político condenado além de discordar da supressão, sugerida pelo projeto, da legislação trabalhista para aqueles que trabalham em campanhas políticas.

A tentativa de recriação do programa de propaganda partidária gratuita e o aumento do valor a ser repassado para o fundo eleitoral também foram alvos de crítica do senador.

Fonte: ParanáPortal.