1. Medidas anti-corrupção

O senador Oriovisto espera o fim da impunidade com o dinheiro público no país:

Para isso, as medidas de combate à corrupção precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Oriovisto já apresentou uma proposta para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Acesse mais informações sobre a PEC.

Promover a Reforma do Código de Processo Penal também é importante, pois é necessário que o Parlamento encontre uma saída para reduzir o tempo de conclusão dos processos. Esta proposição (PL 8045/2010) já foi aprovada no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados. Veja a proposta.

2. Fim de privilégios

O senador Oriovisto defende a redução do custo da máquina pública, do déficit do governo, do fim da ineficiência e do desperdício no setor público. Isso será possível com a melhoria da gestão dos tributos pagos pelo povo:

Para isso algumas medidas podem ser tomadas, como por exemplo a regulamentação do teto remuneratório para agentes públicos, além da redução de assessores em gabinetes parlamentares.

Transparência nos processos de licitação de obras públicas e nas compras feitas por todos os órgãos públicos.

Reengenharia com corte de funcionários e busca de maior produtividade em todo setor público.

Fixação de metas de superávit em todos os níveis de gestão pública. Inclusive, o senador apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 64/2019, mais conhecido como PLP da Responsabilidade Compartilhada, que cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premia o funcionalismo público quando houver superávits primários. Saiba mais.

3. Reforma política e o fim da política como profissão

O senador Oriovisto acredita na importância de tornar os Poderes Legislativo e Executivo mais eficientes e transparentes. Por isso, o senador sugere algumas mudanças:

Diminuição do número de partidos, por meio da cláusula de barreira partidária, permitindo somente o funcionamento de agremiações com quantidade mínima de filiados. Neste sentido, o senador apresentou o Projeto de Lei 2834/2019, que disciplina a democracia interna dos partidos, fixando o número mínimo de filiados para a manutenção do registro do partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, entre outras mudanças que podem ser consultadas.

Neste mesmo caminho, o senador Oriovisto também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 23/2019, que altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Saiba mais.

Redução de quantidade de deputados federais e senadores representando os estados no Congresso. O senador é relator de uma matéria (PEC 12/2019) que diminui o número de senadores. Acompanhe sobre.

Outra sugestão é vedar o político de voltar ao mesmo cargo que já tenha ocupado por duas vezes.

O senador Oriovisto também deseja apresentar uma proposta que induza a fusão de municípios pequenos para gerar uma maior eficiência do gasto público e aplicação de benefícios diretos à população.

4. Mais independência entre os poderes

Uma proposta é proibir político com mandato ativo de ocupar cargo no Poder Executivo ou em empresas estatais sem antes renunciar ao mandato para o qual foi eleito. Ou seja, um deputado não poderá virar ministro sem renunciar ao mandato. O senador Oriovisto é relator da PEC 5/2015, de autoria do senador Reguffe, que trata sobre este assunto. Consulte mais informações.

5. Reforma da previdência pública e privada

Criar uma previdência única para todos os brasileiros, respeitando direitos adquiridos. Ajustar a idade mínima para aposentadoria, com regras de transição e ressalvas para as profissões insalubres e perigosas. E aprovar o regime de capitalização, ou seja, o patrão e empregado contribuirão por conta individual de cada trabalhador, inclusive no setor público. Esses três assuntos já estão sendo discutidos na PEC (nº06/2019) da Reforma da Previdência enviada pelo Poder Executivo.

6. Reforma tributária

Reformar o sistema de tributação, ajustando os impostos sobre rendas e diminuindo os tributos sobre consumo; dar mais autonomia aos Estados e Municípios e minimizar a dependência deles em relação ao governo federal; reduzir tributos que, hoje, são mais de cinquenta, para no máximo nove. Todos esses pontos estão sendo discutidos na Câmara e em breve chegarão ao Senado:

Com isso, haverá uma simplificação do sistema tributário e uma melhora na distribuição da arrecadação entre a União, Estados e Municípios e no ambiente de negócios. O senador Oriovisto acredita também que haverá uma redução dos gastos burocráticos para cumprir as leis tributárias, além da redução do tamanho das estruturas fiscais.

7. Reforma administrativa

O senador Oriovisto já apresentou o Projeto de Lei Complementar 161/2019, que estabelece o valor máximo da remuneração dos servidores públicos nas categorias iniciais de suas carreiras. O objetivo é equilibrar a crise fiscal que os entes da Federação vivenciam no momento. Saiba mais.

Seguindo esta lógica, o senador Oriovisto é relator da PEC 58/2019, de autoria do senador Carlos Viana, que limita o período de férias a trinta dias por ano aos magistrados e aos membros do Ministério Público, além de prever outras mudanças que melhoram o funcionamento da máquina pública. Acompanhe sobre.

O Senador Oriovisto também é favorável à privatização das empresas públicas, preservando apenas as que envolvam segurança nacional. Este assunto é de iniciativa do Poder Executivo.

8. Perda de mandato de políticos condenados

O senador Oriovisto é relator de uma matéria muito importante que prevê o impedimento para o exercício de mandato eletivo de parlamentar condenado pela justiça. O PLS 469/2017 altera o Código Penal para possibilitar a inabilitação por oito anos para o exercício de cargo, função ou mandato eletivo como efeito da condenação criminal. Saiba mais.

1. Lava-Jato

A operação lava-jato foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para o Brasil. Esta operação está possibilitando ao país o verdadeiro encontro com a verdade. Não tenho nenhuma ligação direta com os promotores ou juízes, mas admiro tudo que eles fazem, e no Senado farei de tudo para apoiá-los.

2. Educação

A mais importante diretriz para a educação fundamental é nunca nos esquecemos que a educação de fato acontece nas escolas e não em gabinete de políticos. O ensino público fundamental é competência dividida entre o governo estadual e os diversos governos municipais. A gestão das escolas, remuneração dos professores, qualidade dos prédios, metodologia pedagógica a ser seguida e tudo mais no que diz respeito a educação real que acontece nas escolas, fica fora das competências de um senador ou deputado federal. O que posso fazer neste caso, é apresentar sugestões ao governador do Paraná.

A maior mudança, em minha opinião, é que o poder concentrado na Secretaria de Educação seja descentralizado e, a partir de então, haja mais autonomia de gestão aos diretores das unidades escolares. Considero importante o diretor ter a competência para premiar os melhores professores, além de ter uma verba mensal que o permita – sem burocracia – fazer a manutenção do prédio escolar e não deixar que haja falta dos materiais essenciais para o bom desempenho do trabalho dos professores. Estas medidas podem ser um grande avanço na qualidade da educação básica no setor público. Outra sugestão é criar um teste unificado para os alunos de todos os anos, elaborado pelo governo estadual no fim do ano, premiando e divulgando os resultados com os melhores desempenhos em cada município do estado. No campo da legislação federal, apoio todas as leis que possam trazer benefícios à educação básica, que sem dúvida, como já diz o nome, é a base da formação de qualquer pessoa.

3. Privilégios dos agentes públicos

Precisamos acabar com o que chamo de empreendedorismo político, quando as pessoas entram na política para fazer carreira, como se fossem donos dos cargos públicos e se eternizam nos Poderes. O dinheiro público precisa ser melhor aplicado. Hoje ainda há um desperdício com mordomias que não se encaixa mais no contexto do país. Por isso, abri mão de diversos benefícios concedidos pelo Senado desde que assumi o cargo. Recusei o auxílio mudança, auxílio moradia, plano de saúde vitalício, optei por fazer a contribuição compulsória pelo Regime Geral da Previdência, até porque já sou aposentado. O respeito ao dinheiro que vem dos impostos pagos por toda a população será sempre um valor fundamental durante o meu mandato.

4. Dívida Pública

Quando o governo emite títulos da dívida pública é porque gasta mais do que arrecada. A dívida é para com a população brasileira, que compra esses títulos. Os bancos, são apenas intermediários nesta transação. A dívida precisa ser paga, e isto só vai acontecer no dia em que o governo enxugar a máquina pública, aplicar melhor o dinheiro dos impostos e tiver superávit primário. O calote apregoado por alguns levaria a economia brasileira a um completo caos.

5. Apoio ao governador Ratinho Júnior

Precisamos conhecer um candidato, sua história e suas propostas para o estado. Conversando com o Carlos Massa Junior, Ratinho Júnior, percebo que ele é uma pessoa com ideias e com um ideal. Ele tem projetos para o Paraná, como tornar a máquina pública mais eficiente. Fazer mais, com o mesmo dinheiro. Ele é jovem, e quer fazer um governo exemplar. Ele tem experiência, estudou no Brasil e no exterior, está preparado e pode significar uma mudança na política paranaense. O governador tem o apoio dos senadores do Paraná.

6. Aborto, homossexualidade e cotas

Três questões polêmicas, mas como linhas gerais posso te dizer que tenho profundo respeito pela liberdade das pessoas seguirem no caminho que lhes traga felicidade. Quanto a homossexualidade, não há o que discutir, é assunto mais que superado. Respeito a diversidade. Quanto ao aborto sou contra, existem casos previstos em Lei em que ele se justifica, mas a melhor solução é a educação sexual. Para que nenhuma mulher se encontre em tal situação. Quanto às cotas, trata-se de uma ação afirmativa cujos fundamentos são válidos. No entanto, a forma como estão sendo aplicadas em algumas universidades, são ainda muito confusas.

7. Meio Ambiente

É evidente que precisamos proteger o meio ambiente. Disso depende a própria sobrevivência, da humanidade. Mas, é necessário tomar cuidado para termos leis que regulem essa proteção sem impedir o desenvolvimento sustentável da sociedade.

8. Segurança Pública

Para termos uma segurança pública efetiva precisamos começar impedindo que o dinheiro dos impostos seja desviado por meio de corrupção e/ou de mordomias e privilégios injustificáveis. Acredito ainda que algum controle sobre as armas é importante, mas não concordo em tirar o direito das pessoas de bem, que comprovem a necessidade de autodefesa, em ter a sua própria arma. Mesmo, porque, nenhum estatuto vai conseguir controlar o armamento pesado que está nas mãos dos bandidos.

9. Mobilidade urbana

Sou sempre a favor da livre iniciativa e da livre concorrência, desde que todos possam concorrer em condições de igualdade. Quanto mais carros, bicicletas, patinetes tivermos prestando serviços de transporte acessíveis, melhor para a população.

10. Comunismo

Na minha juventude, participei fortemente de um movimento nacional contra a Ditadura Militar. Todas a forças democráticas estavam naquela época fazendo oposição à ditadura. Isto não pode ser confundido com ser comunista. Toda a minha vida foi dedicada à iniciativa privada, e sempre lutei por um estado enxuto e eficiente. Grande parte da economia mundial é de mercado, entregue à livre iniciativa. Em todos os países onde se tentou implantar a propriedade coletiva da indústria e serviço, tudo que se conseguiu criar foi a miséria e a escassez de bens de consumo.

11. Sobre ser milionário

Fiquei milionário trabalhando muito. E para ganhar este dinheiro criei mais de 10.000 empregos e paguei (junto com meus sócios) centenas de milhões de reais em impostos. Não ganhei sozinho, todos ganharam, os que tiveram empregos e até o governo. Não consigo me sentir feliz se não me sentir útil. Agora, já não preciso e não quero trabalhar só para ganhar dinheiro, quero trabalhar pelo bem comum.

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