Foto: Marcelo Elias

Senador no primeiro e último mandato, Oriovisto Guimarães chegou ao Congresso Nacional com a expressiva soma de 2.957.239 votos. Desde então tem feito descobertas diárias sobre forma e conteúdo do que é debatido ou decidido ou, simplesmente, engavetado no Parlamento.

Em entrevista exclusiva para a Ideias, o senador falou das dificuldades e das conquistas, dos esforços e das surpresas, dos projetos e suas consequências. Também comentou sobre o comportamento do presidente, os primeiros meses de Ratinho Jr como governador do Paraná e a maneira como Legislativo e Judiciário atrapalham a nação.

A tríade que rege o mandato do senador Oriovisto Guimarães se concentra em auxiliar numa mudança de pensamento e comportamento do cidadão brasileiro, promover as reformas econômicas urgentes para o crescimento do país e travar guerra à corrupção – e é por esse motivo que ele declara que seu apoio a Sérgio Moro e aos profissionais da Lava Jato é maior do que nunca.

IDEIAS – Desde que assumiu o mandato de senador, o senhor concentra seus esforços nas reformas econômicas e institucionais pensadas para tirar o Brasil de uma crise que dura anos. Como vê seu desempenho e os resultados desse esforço?

ORIOVISTO GUIMARÃES – Vou começar citando uma frase de Roberto Campos, um intelectual que admiro muito, e que ocupou cargos importantíssimos no Brasil, sobre sua vida de parlamentar, ele falou assim: “Quando eu vim para o Congresso, eu vim pensando em fazer o bem; hoje eu sei que algumas vezes consigo evitar o mal”. Este é também o meu sentimento.

Eu me candidatei ao Senado com um único propósito, realmente ajudar a mudar a cara do Brasil, mudar o jeito de ser do Brasil. Nós vivemos um momento de ruptura política, de transição. Toda a fantasia e esperança que o PT representou para o povo brasileiro se esvaiu num mar de corrupção, de mentiras; surgiu a Lava Jato que desnudou ainda mais esse Estado patrimonialista, essa mistura de interesses privados e políticos que usam da função pública para benefícios pessoais – em palavras mais diretas: empresários corruptos e políticos corruptos. Mas não é só isso, a corrupção vai além do Legislativo, está no Judiciário, no Executivo, a corrupção une os três Poderes.

Eu me candidatei na busca de um Estado com Poderes separados, com ideias para fazer reformas necessárias na Constituição. Este é o meu objetivo na vida pública e todo meu esforço se concentra nisso. É uma luta diária, um exercício constante de encontrar o tom certo para emplacar ideias, convencer os pares. Tenho já alguns resultados positivos e Projetos de Emenda Constitucional que estão na fila para votação, quando iremos vota-los? Eu não sei, isso depende de uma série de fatores, o meu esforço é constante.

IDEIAS– Quais os principais obstáculos que retardam as votações, as reformas?

O.G-Não há por parte do nosso Poder Legislativo o interesse em pensar primeiro no povo, na nação como um todo. A grande maioria dos políticos de carreira não tem uma visão de estadista, um pensamento pelo coletivo, um interesse real pelas reformas urgentes.

E também é preciso compreender que o Poder Legislativo é bicameral, ele tem uma Câmara dos Deputados, com 513 deputados, e um Senado com 81 senadores, um processo tem que passar pelas duas Câmaras, e em cada uma passar por uma Comissão de Constituição e Justiça, tem que ir à plenário, às vezes sofre emendas etc. O processo teoricamente é bem democrático, mas na prática, muito demorado. Mesmo as reuniões de votação estão longe de serem autênticas, um parlamentar fala, poucos, raros, prestam atenção e fica claro que tudo é decidido nos bastidores pelas lideranças.

Então quando há uma votação importante, como por exemplo a Reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para este país, seja por interesses políticos, seja por pensamentos ideológicos, seja porque o parlamentar quer uma verba para sua região, seja porque ele está aberto a negociações espúrias, cada um dos parlamentares levantará o braço pedindo, querendo negociar alguma coisa e aí começa uma intensa conversa entre o Executivo e os deputados e senadores sobre acordos. Isso tudo demora muito.

IDEIAS– O senhor consegue identificar diferença entre um político como o senhor que se elegeu com recursos próprios, sem financiamento externo, e os que se elegeram da forma mais “tradicional” na hora das votações?

O.G- Eu acho que não é a origem do recurso que define o caráter do político. É perfeitamente possível que uma pessoa se eleja utilizando auxílios externos para sua campanha e cumpra seu mandato realmente pensando no povo brasileiro; como também é verdadeiro afirmar que alguém que financia todo o seu gasto pode ser eleito e ser um grande bandido.

IDEIAS– O senhor faz parte de um grupo de senadores (Muda Senado, Muda Brasil), há parlamentares de vários partidos ali, qual é o ponto em comum dos senhores e como funciona, há reuniões, grupos de WhatsApp, combinação para votações?

O.G- Este grupo surgiu espontaneamente. Na medida em que fomos nos conhecendo no Senado houve uma identificação de princípios, de projetos, de propostas, de maneira de pensar. Todos nós queremos um Estado mais transparente, os Poderes mais divididos, a política com mais base na ética e pensando mais no país. O grupo revela que o partidarismo não significa nada, porque ninguém cita o seu partido, o que nos une é o objetivo comum de tentar mudar a cara do país, o que nos une é a ética.

IDEIAS Os senhores combinam votos?

O.G-Nós fazemos reuniões e discutimos temas antes das votações, não chegamos a combinar votos, cada um tem liberdade de atuar como achar mais correto, mas na maioria dos casos, votamos de forma igual porque o grupo pensa muito parecido, e isso se consolida depois dos debates que fazemos.

IDEIAS– O ministro Sergio Moro passa por turbulências. Uma de caráter institucional, com dificuldades para colocar em prática seu plano contra o crime organizado, outra na esfera pública, perdendo apoios importantes tanto de massa quanto particulares. O que até pouco tempo era delicado para uma figura pública criticar o Moro, hoje já não existe tanto problema. O seu apoio continua igual, como no princípio?

O.G- O meu apoio ao Moro é maior do que nunca. Porque eu acho que o Moro, não só o Moro, o Dallagnol, os profissionais da Lava Jato como um todo, estão sendo vítimas de uma operação orquestrada por pessoas que têm em comum o interesse em derrubar a Operação para que possam continuar mandando, agindo como sempre agiram, continuam fazendo da política um bom e rentável negócio. E não é isso que a política tem que ser.

IDEIAS– O senhor se mostrou preocupado com a capacidade de atuação da Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, depois que o presidente do STF, Dias Toffoli, restringiu o acesso do Ministério Público e da Polícia Federal a informações sobre crimes financeiros…

O.G-Veja como são as coisas: em janeiro, quando Bolsonaro fez o convite para Sergio Moro o que ele disse? “Você tem carta branca para o comando do Ministério da Justiça”. Quando Bolsonaro propôs a Reforma Administrativa, em que reduziu o número de Ministérios, onde ele colou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)? No Ministério da Justiça. A Reforma foi para a Câmara dos Deputados e lá o Rodrigo Maia fez algumas mudanças, entre elas, passou o Coaf para o Ministério da Economia. Até então, tudo continuaria igual, o Moro havia nomeado o diretor e ele continuaria. Veio à tona aquele problema com Flávio Bolsonaro, com o Queiroz, que estava na Justiça do Rio de Janeiro. O advogado do Flávio recorreu ao Supremo, que no meu entender não é a instância para tratar do assunto porque o crime é anterior ao seu mandato como senador. Mas o advogado encontrou este caminho para a defesa e o Dias Tofolli, como presidente do STF, aceitou e deu o parecer a dizer que o Coaf não poderia ter julgado as contas do Sr. Queiroz, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, nomeado por Moro, criticou o parecer de Tofolli, e Bolsonaro, o presidente, tomou as dores e não só demitiu Leonel como transferiu o órgão para ser um apêndice do Banco Central e mudou o nome para UIF – Unidade de Inteligência Financeira.

Bom, não vou nem falar sobre a carta branca do Moro, mas como pode um país ter um órgão desses como dependente do Banco Central e com a ordem assinada pelo presidente do Supremo que restringe o acesso do Ministério Público e da Polícia Federal sobre informações de crimes financeiros? Um órgão como esse tem que ser um órgão de Estado e não de governo que obedece ao chefe da vez. Os correspondentes ao hoje UIF são independentes em países como Alemanha, Austrália, Suíça, Estados Unidos e são apêndices de Banco Central em lugares como Venezuela, Namíbia, Uganda, Cambodja, então agora, o Brasil faz parte desse clube.

IDEIAS– Como o senhor avalia o comportamento de Jair Bolsonaro?

O.G-Bolsonaro tem o estilo dele, a forma dele de se expressar, que parece ser uma espécie de moda no mundo, vide o Trump, o Boris Jhonson (primeiro-ministro do reino Unido), mas foi para esse estilo que o povo brasileiro bateu palmas e elegeu. Alguns argumentam que a facada fez com que ele ficasse quieto durante a campanha e que isso o favoreceu, mas de qualquer forma, ele foi eleito. Eu não gosto de julga-lo pelo estilo, mas não concordo, acho que um presidente deveria primar pela boa educação, pela comunicação didática, pela fala um pouco mais polida e não vulgarizar ou barbarizar, acho que esse tipo de exemplo não precisa vir do presidente da República. As coisas que ele diz, que enchem os jornais todos os dias, eu, realmente, não gosto.

IDEIAS– E o governo federal, como o senhor avalia?

O.G- Ainda é cedo para ter uma avaliação. Há dois ministérios que se derem certo podem levar Bolsonaro inclusive à reeleição: o da Economia, se Paulo Guedes conseguir diminuir o desemprego; e o da Justiça, se Moro conseguir diminuir a violência e a corrupção.

Sobre o Moro, a indicação é que ele será realmente boicotado, esse processo já começou; sobre Paulo Guedes, as reformas não serão tão rápidas o quanto ele estava esperando. Nesse ano cresceremos menos de 1%, há sérios problemas, mesmo com a Reforma da Previdência aprovada, não haverá um pulo muito grande na economia, nós temos que resolver várias coisas antes para que o Brasil deslanche economicamente.

IDEIAS– O plano econômico de Paulo Guedes tem o seu aval?

O.G- Eu gosto muito do plano econômico de Paulo Guedes, ele tem meu aval. Eu acho que o liberalismo é o caminho para a economia. E uma profunda reforma do Estado é o caminho na política. Mas isso eu não acredito que aconteça nessa gestão do Bolsonaro. Nós não conseguiremos nessa gestão uma quebra de paradigma muito forte.

IDEIAS– E o governo estadual, de Ratinho Jr, como o senhor avalia?

O.G-Também é cedo, mas até agora tem uma coisa que é muito a favor do Ratinho, praticamente não escuto críticas, é um bom sinal. Eu gosto muito dele, acho que é um político bem intencionado, que tem um futuro político brilhante, ele tem uma boa formação moral, recebeu uma educação de princípios e valores sólidos. Além disso, o Ratinho tem bastante conhecimento. Estudou, foi para fora do país, está preparado para o que almejar, a reeleição ou voos ainda mais altos.

IDEIAS– O senhor apresentou projeto para reduzir o número de municípios do Paraná. Seriam 101 dos 399, que não têm autossuficiência. Parece uma providência correta de diminuição de custos desnecessários e para enxugar a máquina. Mas logo veio uma reação forte de políticos nativos comandados pelo deputado Romanelli, que o acusa de não conhecer a realidade do interior. O que o senhor tem a dizer?

O.G- Primeiro é evidente que você não precisa visitar um lugar para ter um pensamento lógico sobre o que está acontecendo. Há uma coisa chamada Lógica na Teoria Econômica que permite raciocinar neste caso sem precisar necessariamente conhecer todos os municípios. Então esta coisa de dizer que eu não conheço a realidade do Paraná é uma tolice. Mas posso responder dizendo que morei no interior, em várias cidades, muitos anos; em Curitiba, durante o período que dei aulas, convivi com muita gente, eu tinha quatro mil alunos por ano de muitos lugares e muitas dessas pessoas eu converso até hoje. Durante minha campanha, visitei mais de 200 cidades do Paraná, onde eu ia, encontrava alguém já de cabelos brancos que me dizia que tinha sido meu aluno e que agora a filha, o filho estava no período de vestibular estudando em Curitiba. E tem uma outra coisa, eu não fiz este projeto exclusivamente para o Paraná, ele foi feito para o Brasil e, para alegrar o Romanelli, confesso: eu, certamente, não conheço os 1.200 municípios do Brasil que têm menos de cinco mil habitantes – nem eu, nem ele, nem ninguém. Mas no Paraná eu conheço a maioria das cidades e conheço as dez menores que somadas têm menos de 20 mil habitantes. Há cidade com 1.300 habitantes, é preciso prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, assessores; todo o corpo estrutural para 1.300 habitantes? O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios é gasto integralmente com a máquina pública e não sobra um único centavo para aplicar em serviços como Educação e Saúde, por exemplo. Se todo esse dinheiro gasto fosse revertido em serviços a vida das pequenas comunidades melhoraria muito.

E tem outra coisa, o projeto tem uma raiz profundamente democrática, não é uma imposição. O projeto prevê que sejam feitos plebiscitos, consultando a população de cada localidade para que seja votado de forma independente e a população decida se quer que sua cidade se junte a um município maior.

IDEIAS– E como fazer a convocação de plebiscitos honestos, com informações esclarecedoras sobre o assunto, já que as lideranças de cada cidade ocupam as estruturas municipais para eleições e é previsível que prefeitos, vereadores etc. não queiram perder o status de cidade?

O.G- O projeto dá o caminho para isso [a fusão ou incorporação de municípios], as lideranças, seja um promotor, um juiz, um dentista, um médico, um líder comunitário, um professor, qualquer cidadão comum, que tenha boa vontade, terá que mobilizar essa pequena população, explicar as vantagens e fazer isso acontecer. Se for depender de quem está recebendo salário de prefeito, de vereador ou de secretário é óbvio que isso não vai acontecer nunca. É hora da população parar de esperar por santos salvadores e se mobilizar, isso é a primazia do exercício da cidadania.

Depois de fundir cidades, como fazer para manter traços culturais específicos (costumes, colônias, características, modos de fala etc.) e assegurar que não haverá um empobrecimento cultural, que traços culturais específicos de cada região que forma essa grande diversidade do Estado serão mantidos?

Uma fusão administrativa não significa necessariamente a perda de características culturais ou regionais. Há um bom exemplo em Curitiba: Santa Felicidade. Santa Felicidade tem uma cultura italiana viva, que preserva e reforça as características dos primeiros habitantes, no entanto é um bairro da cidade, não precisa se transformar em município para isso. E assim há outros exemplos no mundo todo de bairros chineses, japoneses e diversas expressões de regionalidade dentro de cidades maiores. O fato de ter uma unificação de custos não significa ter unificação de cultura.

IDEIAS– Sobre o PL 2834, de sua autoria, que estabelece mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária, isso acabaria com o que o senhor chama de “donos de partidos”?

O.G- O que o Brasil precisa de mais urgente e complexo é uma reforma política. É urgente porque sem ela é difícil mudar muita coisa e complexa porque quem tem que votá-la são os políticos que estão lá e não querem mudanças. O que acontece hoje, à miúde, é conseguir colocar uma cláusula de barreira a mais, um detalhe aqui, outro ali.

Depois da Constituição de 1988 surgiram milhares de municípios por causa do Fundo de Participação. Da mesma forma, os partidos políticos são montados de olho no Fundo Partidário. Temos 30 partidos, não existe em nenhum lugar do mundo 30 ideologias, 30 projetos de desenvolvimento diferentes que justifiquem isso. A grande maioria dos partidos não passa de um balcão de negócios.

O Projeto de Lei 2834 não vai acabar com os partidos, mas pode dar uma boa melhorada no modus operandi deles. Por exemplo, há comissões que organizam e administram os partidos, essas comissões são provisórias ou são definitivas. Quando são definitivas, os partidos fazem eleições internas para votar no presidente e com isso deixam de ter donos e assumem um status mais democrático. Partido que tem comissões provisórias não é obrigado a esse processo, o diretório central decide quem vai mandar e pronto. E hoje quase todas as comissões são provisórias e não há democracia partidária, o que reflete em agremiações chefiadas por gente interessada apenas em usar siglas para acordos e negócios. O Estatuto da Democracia Partidária que está no PL quer mudar isso.

IDEIAS– O senhor é autor também do Projeto de Lei 64, que institui a responsabilidade compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários…

O.G- A ideia da responsabilidade compartilhada é também mais um reforço na intenção de fazer com que as pessoas deixem de acreditar em um anjo salvador que vai descer do céu e entendam que cada um tem que fazer a sua parte, que a administração de uma cidade, de um estado ou de uma nação não é feita por uma pessoa e não é apenas responsabilidade dessa pessoa, é feita por toda uma equipe. É evidente que a administração pública é um trabalho em equipe, que o chefe do executivo não tem como saber e menos ainda controlar tudo, ele precisa ter servidores comprometidos com o trabalho para garantir o sucesso de sua gestão.

O PL 64 reconhece o óbvio: quando a administração pública vai bem, não é apenas por causa das decisões do prefeito, do governador ou do presidente, mas também por conta de toda a equipe que está junto com eles, ou seja, os funcionários públicos. Responsabilidade compartilhada significa valorizar o funcionário público, a proposta diz que se o governo conseguir terminar o ano gastando menos do que arrecadou, 5% de tudo que sobrar será distribuído como prêmio para os servidores, todos os servidores. Em contrapartida, se o governo gastar mais do que arrecadou, fica proibido para o próximo ano qualquer aumento de salário e o governo também terá algumas restrições, não poderá contratar publicidade, trocar carros etc. Então, toda vez que houver uma quebra no equilíbrio receita-despesa há perda; toda vez que sobrar dinheiro para investimentos no ano seguinte, há ganho.

IDEIAS– Mas neste caso, o lado mais fraco do funcionalismo, que é o servidor, não sairia penalizado, uma vez que ele não tem força de decisão nem controle do que é feito?

O.G- A medida busca justamente que o funcionário público assuma o controle, fiscalize o que está acontecendo, proponha formas mais simples e baratas para executar os trabalhos, é ele quem é permanente no Estado, os chefes são transitórios.

O que eu quero com esse PL é que o servidor seja um verdadeiro fiscal em seu trabalho, que toda vez que o chefe for fazer uma loucura, ele não deixe.

IDEIAS– Certo, mas como que quem está na base da pirâmide do funcionalismo público, que não tem voz ou que quando contradiz seu superior é muitas vezes penalizado fará para tratar disso? Como que um servidor poderá impor ou denunciar alguma coisa?

O.G- Assim como os servidores conseguem fazer campanhas salariais com seus sindicatos, mobilizar gente em torno de causas específicas, ir à imprensa reclamar de situações, eles também podem usar essa mesma força para denunciar desmandos da administração pública. Os servidores públicos têm um peso político enorme na hora de fazer denúncias, é uma questão de prestarem atenção no que está acontecendo e acharem que isso é importante, funcionário não pode gritar apenas na hora de pedir aumento de salário, o Estado é sua responsabilidade também.

IDEIAS– A PEC 82, que é de sua autoria em conjunto com outros senadores, não passou. Por quê?

O.G-Posso dizer que conseguimos fazer que trabalhassem juntos senadores do PT, que foram instruídos a se ausentarem, Bolsonaro (através do líder do governo Fernando Bezerra que discursou contra), Renan Calheiros, que também utilizou o microfone para falar contra e ministros do STF, que passaram a telefonar para senadores que estavam sentados ao meu lado, a pedir que votassem contra. Não é pouca coisa. E qual o interesse comum que esses nomes têm? Por que que ministros do STF, senadores do PT, Renan Calheiros e Bolsonaro trabalharam juntos? Porque a PEC 82 pedia providências simples, porém de grande impacto: o fim das decisões monocráticas do STF e prazos aos pedidos de vistas que se prolongam ad infinitum nos tribunais superiores.

Foi um aprendizado chocante e violento entender como mesmo aqueles que levantam bandeiras tão diferentes – e os que não deveriam levantar nenhuma – se unem rapidamente para derrubar um projeto que não é de seu interesse.

IDEIAS– Na sua opinião, qual a maneira de separar Legislativo de Judiciário? Como fazer com que os Poderes não se misturem?

O.G-Só tem uma resposta: o fim do foro privilegiado. Isso quebraria a ligação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário. O Álvaro Dias fez uma proposta para terminar com o foro privilegiado, isto é, todo mundo ser julgado por um juiz comum, de primeira instância. Isso foi aprovado na Comissão de Justiça do Senado, no Plenário do Senado, na Comissão de Justiça da Câmara e agora descansa na gaveta do Rodrigo Maia que não coloca em votação definitiva. E provavelmente, eu suspeito, não colocará até o fim do seu mandato. Porque quando acabar o foro privilegiado, acontecerá um efeito dominó fantástico: cada um dos congressistas que tem processos parados no Supremo terá que responder em primeira instância, com isso o interesse pelo Supremo se tornará praticamente nulo e os ministros das cortes superiores não terão com quem fazer política porque ninguém terá moeda de troca e terão que se concentrar em seu papel constitucional.

IDEIAS– Mas a considerar o quadro político atual e a maneira de pensar e fazer política no Brasil, onde os interesses pessoais se sobrepõem aos da nação, de que maneira fazer isso parar? Como mudar esse cenário?

O.G-Receita pronta e acabada ninguém tem. Eu lembro de uma frase de Dante Alighieri, a que está cravada no Portal do Inferno da Divina Comédia: “Ao adentrar, tenha em mente, abandonai todas as esperanças”, a gente não pode fazer isso, não dá para desistir, se acabarem todas as esperanças, a luta, a vontade de mudanças, sobra apenas o inferno e não é para isso que fomos eleitos. Então, todo dia é dia de puxar fôlego e tentar mudar.

IDEIAS– Já procuraram o senhor a respeito das eleições municipais em Curitiba? O senhor tem uma posição definida em relação aos candidatos, vai apoiar alguém?

O.G- A primeira coisa que quero que fique bem claro: não serei candidato a nada. Tem gente falando que eu irei me candidatar à prefeitura de Curitiba, isso é mentira. Provavelmente apoie a candidatura de alguém porque não quero ficar indiferente, mas ainda é cedo para dizer um nome.

IDEIAS– O senhor tem outro projeto de vida pública, outro cargo eletivo?

O.G- Eu me candidatei pela primeira vez e quero ser senador uma única vez. Não tenho outra ambição política, não serei mais candidato. Estou dedicando esse tempo como um trabalho para o meu país, por tudo que ele já me deu. Não tenho nenhum outro objetivo. Fui eleito como senador e cumprirei meu mandato até o último dia, depois disso, não entrarei mais no jogo.

IDEIAS– A vida privada, de empresário, com as atribuições e os pesos (impostos, funcionários, concorrência, mercado etc.) é mais simples que a vida pública?

O.G- Nas duas experiências há dificuldades e alegrias. A vida de empresário é mais padronizada, porque todo empresário tem por objetivo fazer uma empresa, obter lucro, investir, crescer e de certa forma é mais fácil porque lida-se com um universo menor. A vida política é algo bem mais complicado, bem mais diluído; numa empresa você conversa com poucas pessoas, a tua autoridade é mais respeitada, no Senado eu tenho que conseguir a maioria de 81 pessoas para aprovar alguma ideia, é bem mais difícil fazer valer a sua opinião, o que faz com que a produtividade seja menor.

IDEIAS- O senhor já confessou em várias oportunidades ser um leitor de Filosofia, consegue empregar interesse específico, que por tantas vezes namora com a política, em seu mandato?

O.G- Muito. Todas as leituras que fiz sempre me influenciam e me fazem buscar soluções ou inspirações, a Filosofia é a mãe de todas as ciências, é ali que as coisas começam. E quando você quer ter ideias abrangentes, pensar num país como um todo, você precisa de um pensamento abstrato, mais profundo, porque ficar só com as leis mais gerais da Sociologia, do Desenvolvimento, da Economia não dá.

IDEIAS– Há pares do Congresso para conversar sobre isso?

O.G- Poucos, raros, mas existem.

Fonte: Revista Ideias – por Adriana Sydor.